Arquivos feitos usando o Inkscape

[Notas do Tradutor: O texto original em Inglês oficial pode ser encontrado em https://inkscape.org/en/about/license. Esta é apenas uma tradução não oficial para Português do Brasil do Licenciamento do Inkscape. Somente o texto original em inglês é juridicamente vinculativo.]

Todos os arquivos salvos ou exportados do Inkscape (svg, png, pdf, etc) são trabalhos de propriedade dos criadores (que é você) e/ou do autor original nos casos em que você faz uso de trabalhos derivados.

Você é responsável pela publicação de seu trabalho sob uma licença de sua escolha e acompanhamento de seu uso dos trabalhos derivados do programa.

Você pode cuidar de sua informação de licença na caixa de diálogo de propriedades do documento no Inkscape.

Licença do Aplicativo

Esta licença destina-se ao aplicativo Inkscape, seus pacotes, extensões e código-fonte, publicados ou disponibilizados através de terceiros.

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU

Versão 2, Junho de 1991

Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc.  
51 Franklin Street, Quinto Andar, Boston, MA  02110-1301, USA

A qualquer pessoa é permitido copiar e distribuir cópias exatas
deste documento de licença, mas modificá-lo não é permitido.

Preâmbulo

As licenças para a maioria dos softwares são designadas para tirar sua liberdade de compartilhar e alterá-lo. Por outro lado, a Licença Pública Geral GNU destina-se a garantir a sua liberdade de compartilhar e modificar um software gratuito — para certificar-se de que o software seja gratuito para todos os seus utilizadores. Esta Licença Pública Geral aplica-se a maioria dos softwares da Free Software Foundation e a qualquer outro programa cujos autores comprometem-se a usá-la. (Alguns outros softwares da Free Software Foundation em vez disso são cobertos pela GNU Lesser General Public License.) Você também pode aplicá-la para seus programas.

Quando falamos de software livre, nos referimos à liberdade, não ao preço. Nossas Licenças Públicas Gerais são designadas para garantir de que você tenha a liberdade de distribuir cópias de softwares livres (e cobrar por esse serviço se desejar), que você receba o código-fonte ou possa obtê-lo se você quiser, que você possa alterar o software ou usar partes dele em novos softwares livres; e que você saiba que você pode fazer essas coisas.

Para proteger seus direitos, precisamos fazer restrições que proíbem qualquer um de lhe negar estes direitos ou que peçam que renuncie a esses direitos. Essas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para você, se você distribuir cópias do software, ou se você modificá-lo.

Por exemplo, se você distribuir cópias de um programa, gratuitamente ou por uma taxa, você deve dar aos destinatários todos os direitos que você tem. Você deve certificar-se de que eles, também, recebam ou podem obter o código-fonte. E você deve mostrar-lhes estes termos para que eles conheçam seus direitos.

Nós protegemos seus direitos em duas etapas: (1) direitos autorais do software e (2) oferecendo-lhe esta licença que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.

Também, para proteção de cada autor e a nossa, queremos ter a certeza de que todos entendam que não há nenhuma garantia para este software livre. Se o software for modificado por alguém e passado adiante, queremos que seus destinatários saibam que o que eles têm não é o original, para que qualquer problema introduzido por outros não irá refletir na reputação do autor original.

Finalmente, qualquer software livre é ameaçado constantemente por patentes de programas. Queremos evitar o perigo de que redistribuidores de um software gratuito obtenham licenças de patentes individuais, o que tem o efeito de tornar o software proprietário. Para evitar isso, nós deixamos claro que qualquer patente deve ser licenciada para uso livre de todos ou não licenciado em tudo.

Os termos e condições precisas para cópia, distribuição e modificação explanados à seguir.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Esta licença se aplica a qualquer programa ou outro trabalho que contém um aviso colocado pelo detentor dos direitos autorais dizendo que pode ser distribuído sob os termos desta licença do público geral. O "programa", abaixo, refere-se a algum programa ou trabalho e um "trabalho baseado no programa" significa ou o programa ou qualquer trabalho derivado sob a lei de direitos autorais: isso quer dizer, uma obra contendo o programa ou uma parte dele, textualmente ou com modificações e/ou traduzida em outra língua. (Doravante, tradução está incluída sem limitações no termo "modificação".) Cada licenciado é abordado como "você".

Atividades que não a cópia, distribuição e modificação não são abrangidas por esta licença; Eles estão fora de seu escopo. O ato de executar o programa não é restringido e a saída do programa é coberta apenas se seu conteúdo constituir uma obra baseada no programa (independente de ter sido feito executando o programa). Se isso é verdade varia de acordo com o que o programa faz.

1. Você pode copiar e distribuir cópias exatas do código-fonte do programa como você o recebe, em qualquer meio, desde que conspicuamente e apropriadamente publique em cada cópia um aviso de apropriado de direitos autorais e a renúncia da garantia; manter intactos todos os avisos que se referem a esta licença e à ausência de qualquer garantia; e dar a quaisquer outros receptores do programa uma cópia desta licença junto com o programa.

Você pode cobrar uma taxa pelo ato físico de transferir uma cópia, e você pode, opcionalmente, oferecer garantia em troca de uma taxa.

2. Você pode modificar sua cópia ou cópias do programa ou qualquer parte dele, formando assim um trabalho baseado no programa e copiar e distribuir tais modificações ou trabalhar sob os termos da seção 1 logo acima, desde que você também se enquadre em todas estas condições:

 

a) Você deve fazer com que os arquivos modificados levem avisos proeminentes afirmando que você alterou os arquivos e a data de qualquer alteração.

 

b) Você deve fazer com que qualquer trabalho que você distribuir ou publicar, que no todo ou em parte contenha ou seja derivado do programa ou qualquer parte dele, seja licenciada como um todo sem qualquer custo para todos os terceiros sob os termos desta licença.

 

c) Se o programa modificado normalmente lê comandos interativamente quando executado, você deve fazer com que, quando iniciado tal uso interativo da forma mais simples, seja impresso ou mostrado um anúncio incluindo um aviso de direitos autorais apropriados e um aviso de que não há qualquer garantia (ou então dizendo que você fornece a garantia) e que os usuários podem redistribuir o programa sob estas condições, e dizer ao usuário como visualizar uma cópia desta Licença. (Exceção: se o próprio programa é interativo mas normalmente não mostra um desses avisos, o seu trabalho baseado no programa não é obrigado a imprimir um anúncio.)

Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como um todo. Se seções identificáveis de que o trabalho não são derivadas do programa e podem razoavelmente ser consideradas obras independentes e separadas em si mesmas, então esta licença e seus termos, não se aplicam a essas seções quando você distribui-los como trabalhos separados. Mas quando você distribuir as mesmas seções como parte de um todo que é uma obra baseada no programa, a distribuição integral deve ser sobre os termos desta licença, cujas permissões para outros licenciados estendem a todo o conjunto e, portanto, para cada parte, independentemente de quem o escreveu.

Assim, não é a intenção desta seção reclamar por direitos ou contestar os seus direitos ao trabalho escrito inteiramente por você; pelo contrário, a intenção é exercer o direito de controlar que a distribuição de derivados ou coletivos funciona baseado no programa.

Além disso, mera agregação de outro trabalho não baseado no programa com o programa (ou com um trabalho baseado no programa) em um volume de um meio de armazenamento ou distribuição não traz os outros trabalhos no âmbito desta licença.

3. Você pode copiar e distribuir o programa (ou um trabalho baseado nele, sob a seção 2) em forma de executável ou código de objeto sob os termos das Cláusulas 1 e 2 acima desde que você também faça o seguinte:

 

a) Acompanhá-lo com o correspondente e completo código-fonte legível por máquina, que deve ser distribuído sob os termos das Cláusulas 1 e 2 acima num meio usualmente utilizado para troca de software; ou,

 

b) Acompanhá-lo com uma oferta escrita, válida pelo menos por três anos, para dar a quaisquer terceiros, por uma taxa não superior ao custo de realizar a distribuição física da fonte, uma cópia legível por máquina completa do código-fonte correspondente, para ser distribuído sob os termos das Cláusulas 1 e 2 acima num meio usualmente utilizado para troca de software; ou,

 

c) Acompanhá-lo com as informações que você recebeu assim como a oferta para distribuir o código fonte correspondente. (Esta alternativa é permitida somente para distribuição não comercial e apenas se você recebeu o programa em código objeto ou em forma de executável com tal oferta, de acordo com a subseção b acima.)

O código-fonte para uma obra significa a forma preferida do trabalho para fazer modificações a ele. Para um trabalho executável, o código-fonte completo significa todo o código fonte para todos os módulos que ele contém, além disso, mais quaisquer arquivos associados na definição de interface, mais os scripts utilizados para controlar a compilação e instalação do executável. No entanto, como uma exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa incluir nada que é normalmente distribuída (em forma de fonte ou binário) com os componentes principais (compilador, núcleo ou kernel e assim por diante) do sistema operacional no qual o executável irá rodar, a menos que o componente em si acompanhe o executável.

Se a distribuição do executável ou código objeto é feita através da oferta de acesso para copiar de um local designado, então, oferecer acesso equivalente para copiar o código-fonte do mesmo lugar conta como distribuição do código-fonte, mesmo que terceiros não sejam obrigados a copiar a fonte junto com o código objeto.

4. Você não pode copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o programa, exceto conforme expressamente fornecido sob esta licença. Qualquer tentativa de qualquer outra forma, copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o programa é nula e automaticamente terminará seus direitos sob esta licença. No entanto, as partes que tenham recebido cópias ou direitos, de você sob esta licença não terão suas licenças terminadas contanto que tais partes permaneçam em plena conformidade.

5. Não é necessário aceitar esta licença, desde que você não a tenha assinado. No entanto, nada mais concede a você permissão para modificar ou distribuir o Programa ou seus trabalhos derivados. Estas ações são proibidas por lei se você não aceitar esta licença. Portanto, ao modificar ou distribuir o programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), você indica a aceitação desta Licença para fazê-lo, e todos os seus termos e condições para copiar, distribuir ou modificar o programa ou trabalhos baseados nele.

6. Cada vez que você redistribuir o Programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), o receptor automaticamente recebe uma licença do licenciante original para copiar, distribuir ou modificar o Programa sujeito a esses termos e condições. Você não poderá impor quaisquer restrições adicionais no exercício dos beneficiários dos direitos aqui concedidos. Você não é responsável para impor o cumprimento por parte de terceiros a esta Licença.

7. Se, em consequência de um julgamento de tribunal ou alegação de violação de patente, ou por qualquer outra razão (não limitada a assuntos de patentes), condições forem impostas a você (quer por ordem judicial, acordos ou de outras formas) que contradizem as condições desta licença, então elas não o dispensam das condições desta licença. Se você não pode distribuir de modo a satisfazer simultaneamente suas obrigações sob esta licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então como consequência você pode não distribuir o Programa integralmente. Por exemplo, se uma licença de patente não permite redistribuição de pagamentos de direitos e propriedades (royalties) do programa por todos aqueles que recebem cópias direta ou indiretamente através de você, então a única maneira de você satisfazer a ele e a esta Licença seria de abster-se completamente de distribuir o Programa.

Se qualquer parte desta cláusula for considerada inválida ou não aplicável em qualquer circunstância em particular, o restante da cláusula deverá continuar a ser aplicada e a cláusula, como um todo, deverá ser aplicada em outras circunstâncias.

Não é o propósito desta cláusula induzi-lo a infringir quaisquer patentes ou outras reivindicações de direito de propriedade ou de contestar a validade de quaisquer dessas reivindicações; esta cláusula tem a finalidade de proteger a integridade do sistema de distribuição do software livre, que é implementado pela prática de licenças públicas. Muitas pessoas têm feito contribuições generosas para uma vasta gama de softwares distribuídos através desse sistema, confiando na aplicação consistente deste sistema; cabe ao autor/doador decidir se ele ou ela estará disposto(a) a distribuir o software através de qualquer outro sistema e o licenciado não pode impor essa escolha.

Esta cláusula destina-se a esclarecer completamente o que se acredita ser uma conseqüência do restante desta Licença.

8. Se a distribuição e/ou uso do Programa é restrito em certos países por patentes ou por interfaces com direitos autorais, o original detentor dos direitos autorais que coloca o Programa sob esta Licença pode adicionar uma limitação explícita de distribuição geográfica excluindo esses países, para que a distribuição seja permitida apenas em ou entre países que não foram excluídos. Neste caso, esta Licença incorpora esta limitação como se estivesse escrita no corpo desta Licença.

9. A Free Software Foundation pode publicar versões revisadas e/ou novas da Licença Pública Geral (General Public License) de tempos em tempos. Tais novas versões serão semelhantes em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes para enfrentar novos problemas ou preocupações.

A cada versão é dado um número de versão distinto. Se o Programa especifica um número de versão desta Licença que se aplica a ele e a "qualquer versão posterior", você tem a opção de seguir os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão desta Licença, você pode escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

10. Se você deseja incorporar partes do Programa em outros programas livres cujas condições de distribuição são diferentes, escreva ao autor para pedir permissão. Para softwares protegidos por direitos autorais pela Free Software Foundation, escreva para a Free Software Foundation; às vezes fazemos exceções para isso. Nossa decisão será guiada pelos dois objetivos de preservar o status livre de todos os derivados de nosso software livre e de promover o compartilhamento e reutilização de software em geral.

NÃO HÁ GARANTIA

11. COMO O PROGRAMA É LICENCIADO LIVRE DE ENCARGOS, NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, NO LIMITE PERMITIDAO PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DISPOSTO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO PELOS DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS E/OU OUTRAS PARTES QUE FORNECEM O PROGRAMA "COMO ELE É" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA É COM VOCÊ. SE O PROGRAMA SE PROVAR DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES.

12. EM NENHUMA HIPÓTESE, A MENOS QUE EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL OU EM ACORDO POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE PUDER MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA COMO PERMITIDO ACIMA, SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS, INCLUSIVE QUALQUER DANO EM GERAL, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU DANOS CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE DADOS OU DADOS SENDO PROCESSADOS IMPRECISAMENTE OU PREJUÍZOS SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA PARA OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE TAL DETENTOR OU A OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.