Política de uso da marca registrada Inkscape

[Notas do Tradutor: O texto original em Inglês oficial pode ser encontrado em https://inkscape.org/en/about/trademark-policy. Esta é apenas uma tradução não oficial para Português do Brasil da Política de marca registrada Inkscape. Somente o texto original em inglês é juridicamente vinculativo.]

1 Propósito

Software Freedom Conservancy (“Conservancy”) adotou esta política para certificar-se de que a identidade do editor gráfico Inkscape e sua natureza livre e de código aberto seja clara para todos. Com esta política de uso, o 501(c)(3) pode espalhar o uso do Inkscape garantindo que a marca esteja protegida de uma forma que é consistente com a lei de marcas dos Estados Unidos da América. Esta política é escrita para permitir o uso adequado das marcas Inkscape de forma clara para todos, evitando o uso abusivo dele de uma forma que poderia confundir os usuários a respeito da finalidade do aplicativo. Aderindo a esta política, você ajuda a promover ao público a liberdade de usar e desenvolver o programa do projeto Inkscape.

O projeto Inkscape é membro da Conservancy. O Conservancy detém os direitos nas marcas de acordo com sua missão sem fins lucrativos, em nome do projeto Inkscape.

Ao longo desta política, a palavra "Marcas" refere-se ao seguinte:

  • os termos "Inkscape", "Inkscapers" e "Live Path Effects" (em portugues "Efeitos de caminho em tempo real")
  • a logomarca da Montanha ("Inkscape Logo"), retratado aqui:
           
  • a frase de efeito "Draw Freely" (em portugues "Desenhe livremente")

Esta política se preocupa apenas com marcas associadas com o projeto Inkscape e não aborda quaisquer direitos autorais associados com o programa Inkscape.

2 Diretrizes para usar as marcas

2.1 Símbolo de marca registrada na primeira menção

A primeira menção de destaque do nome deve ser imediatamente seguida por um símbolo para a marca: "™". Por exemplo: "Inkscape™".

Esta exigência é aplicável em todos os contextos onde essas marcas não são normalmente incluídas: e-mail, discussão online, propagandas não-gráficas (quando permitido) e trabalhos acadêmicos. Nós encorajamos o uso do símbolo sempre que possível, mas reconhecemos que muitos usos não comerciais e informais podem omiti-lo.

2.2 Utilização das marcas sem autorização por escrito

Você pode usar as marcas, sem prévia permissão (sujeita as outras seções):

  1. Para se referir ao programa do Inkscape de forma substancialmente inalterada. Significa "Substancialmente inalterada", construída a partir do código-fonte fornecido pelo projeto Inkscape, possivelmente com pequenas modificações incluindo mas não limitado a: ativação ou desativação de determinados recursos por padrão, as traduções para outras línguas, as alterações necessárias para compatibilidade com uma determinada distribuição particular de sistema operacional, ou a inclusão de soluções para correção de problemas.
  2. Para identificar o programa Inkscape como um componente distinto de uma oferta de aplicativos.
  3. Para se referir, na realidade, ao projeto Inkscape em si, seus produtos ou seus protocolos.

Além disso, você pode usar as marcas para se referir a produtos, serviços ou comunidades fora do programa Inkscape e do projeto Inkscape sem permissão por escrito nos seguintes contextos:

  1. Quando se refere ao programa Inkscape que não seja substancialmente inalterado, a dizer que o tal programa é um "derivado de" ou "baseado em" Inkscape.
  2. Quando se refere às comunidades de usuários no contexto da sua utilização do programa Inkscape, por exemplo, comunidades virtuais, comunidade-moderada de fóruns da internet, consórcios de organizações de usuários, etc., desde que as marcas não sejam usadas para sugerir endosso de qualquer comunidade de usuários pelo projeto Inkscape.

Não cobramos uma taxa para uma licença para usar as marcas nestes contextos. No entanto, certamente que as doações são bem-vindas. Se você estiver interessado em doar para o projeto Inkscape, aos cuidados de Conservancy, visite http://inkscape.org/donate.php. Conservancy é uma instituição pública sem fins lucrativos de acordo com a legislação norte americana 501(c)(3).

2.3 Utilizando as marcas como parte de um nome de produto

Você pode usar as marcas como parte do nome de um produto projetado para trabalhar com Inkscape, enquanto o nome como um todo (através de seus outros componentes) seja de forma clara e inequívoca distinto do produto do programa Inkscape em si, e a apresentação geral do produto não implica qualquer associação oficial ou identidade com o projeto Inkscape. Porque seria constrangedor anexar um símbolo de marca registrada para uma parte de um nome maior cujas outras partes poderiam ser registradas, a exigência para exibir o símbolo é aplicável para esta circunstância.

2.4 Usos proibidos das marcas

Você não pode usar as marcas das seguintes maneiras:

  • De qualquer maneira suscetível de causar confusão quanto à identidade do projeto Inkscape, a proveniência do seu programa, ou a licença do programa.
  • De qualquer maneira que indica um maior grau de associação entre você e o projeto Inkscape do que realmente existe.
  • De qualquer maneira que implique um sucessor designado para o Inkscape (por exemplo, "Inkscape++" não é permitido).
  • De qualquer maneira que indica que o Inkscape favorece uma distribuição, plataforma, produto, etc. sobre uma outra, exceto onde explicitamente indicado por escrito pelo Inkscape.

2.5 Limitações desta Política

Esta Política não confere quaisquer direitos de utilização das marcas "Software Freedom Conservancy," "Conservancy", ou recorrer a quaisquer outras marcas comerciais que não sejam as marcas listadas na seção 1. Esta política não autoriza você agir como um agente para a Conservancy, entrar em um acordo em nome dela ou criar qualquer responsabilidade para o Projeto Inkscape ou Conservancy.

2.6 Diretrizes de uso para o logotipo do Inkscape

Os direitos autorais associados com o logotipo do Inkscape estão licenciados sob a licença Creative Commons license Attribution-ShareAlike 3.0 dos Estados Unidos. O projeto Inkscape incentiva artistas a usar, modificar e criar trabalhos derivados do logotipo do Inkscape. Dito isto, o logotipo do Inkscape também serve como uma marca gráfica para o projeto Inkscape. Para evitar a criação de representações separadas da Logomarca Inkscape que podem intencionalmente ou inadvertidamente competir com e diluir a nossa marca, pedimos que ao usar o logotipo para se referir ao projeto Inkscape e/ou ao programa Inkscape, você use o logotipo em conformidade com as diretrizes de uso geral fornecidas nesta política.

Pedimos também que você não use o logotipo do Inkscape, ou qualquer parte do logotipo do Inkscape, como parte de uma marca, logotipo ou marca para ser associado com qualquer outro produto, serviço ou entidade que não seja o Inkscape. Por exemplo, um artistas é bem-vindo ao criar uma obra derivada, usando o logotipo do Inkscape; no entanto, uma fictícia empresa trasportadora não tem permissão para usar uma derivação deste trabalho como seu logotipo corporativo.

O projeto Inkscape e Conservancy reservam-se no direito de proibir o uso de logomarcas de forma inconsistente com estas orientações que enfraquecem ou fragmentam o logotipo do Inkscape, criem um risco de confusão ou caso contrário infringem os direitos de marca da Conservancy e Projeto Inkscape e logotipo do Inkscape.

2.7 Uso das marcas em promoções de produtos

Você pode criar e vender mercadorias utilizando o nome Inkscape e o logotipo do Inkscape sem permissão adicional desde que você use somente gráficos não modificado desta página no site do Inkscape (veja abaixo). Entre em contato conosco se você gostaria de vender qualquer outra mercadoria que contém essas marcas. Esta seção está sujeita as outras disposições contidas na presente política, incluindo aquelas sobre as permissões necessárias para o uso e utilização das marcas como parte do nome de produto.

3 Direitos reservados pela Conservancy

A Conservancy reserva-se o direito exclusivo de:

  • Determinar a conformidade com esta política.
  • Modificar esta política de forma consistente com sua missão de proteger o público.
  • Conceder exceções a esta política, de qualquer tipo e por qualquer motivo, entre outras cláusulas não obstante.

4 Perguntas

Esta política é projetada para manter as marcas do Inkscape seguras a fim de proteger a reputação deste programa, adquiridas pelas contribuições do projeto Inkscape para a [livre e] comunidade de softwares livres. Se você ver qualquer utilização das marcas em qualquer lugar que você acha que viole esta política ou caso contrário vai contra o espírito de missão do projeto Inkscape e Conservancy, por favor informe isto para a Conservancy, contatando-nos em [TRADEMARK@SFCONSERVANCY.ORG].

Se você tem perguntas sobre como usar as marcas, ou se você acha que deve ter o direito de usar as marcas para qualquer propósito não permitido por esta política e gostaria de permissão para esse uso, por favor contate o Inkscape enviando um e-mail para [TRADEMARK@SFCONSERVANCY.ORG] ou por escrito para o Projeto Inkscape aos cuidados de Software Freedom Conservancy, 137 Montague St. Ste 380, Brooklyn, NY 11201-3548.


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